Referendo:

Tenho lido, ouvido e recebido na redacção alguns comentários e opiniões sobre o próximo referendo ao aborto (para além da propaganda que se vê por todo o lado), que me motivam a esclarecer o que está ou não está em causa no dia 11 de Fevereiro.

1. Quem responder SIM à pergunta feita no referendo está a dizer que concorda que toda e qualquer mulher, pobre ou rica, com muitos, poucos ou nenhuns filhos, saudável ou doente, pode exigir que lhe façam um aborto num estabelecimento de saúde, público ou privado, legalmente aprovado, desde que a gravidez não ultrapasse as dez semanas. Trata-se, pois, de aprovar uma liberalização sem qualquer limite. Nem o pai da criança em gestação se pode opor.

2. Esta liberdade que se quer dar às mulheres de abortar não é justificada sequer por casos "razoáveis": violação, malformação do feto ou perigo de vida da mãe, pois estas causas já estão previstas na lei e assim vão continuar.

3. Os defensores do SIM alegam que a presente lei empurra as mulheres para os tribunais e a prisão. Os cartazes “PARA ACABAR COM A HUMILHAÇÃO” OU "ABSTENÇÃO PARA MANTER A PRISÃO - O SIM RESPONSÁVEL" asseguram que a eventual vitória do Sim terminará com a ida a tribunal e a vexação das mulheres que optam pelo aborto. Mas esta mensagem não é verdadeira. A proposta de alteração em referendo continua a prever a criminalização das que provoquem o aborto após as dez semanas de gestação. Por isso continuarão a ser levadas mulheres a tribunal e homens de óculos escuros tornarão a usar casacos para lhes garantir o anonimato.

4. Mais! Não há mulheres presas por aborto, e as que foram a julgamento continuariam a ir, caso a proposta de referendo fosse aprovada, uma vez que se referem a abortos realizados muito depois das dez semanas.

5. O prazo das 10 semanas é arbitrário, sem fundamentação científica nem outra qualquer que se possa aceitar como razoável. Por mais voltas que se lhe dê, "abortar é mandar uma vida à viola". Com 10 ou mais ou menos semanas de gestação o certo é que são crianças que não vão poder nascer.

Quererá o povo português que isto aconteça? Não estarão uns tantos a querer dizer-lhe que se trata apenas de não castigar as mulheres que abortam? Quisessem os governantes e teriam outros meios de defender e ajudar as mulheres!